Nova legislaçãoAo Vivo Tributação de heranças e doações ganha novos contornos Por Paulo Cesar Caetano Para que as alterações sejam adotadas, a lei estabelecendo a progressividade do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doações - ITCMD deve ser aprovada até o final de 2024
DeclaraçãoAo Vivo Imposto de Renda: como atualizar bens e direitos no exterior Por Paulo Cesar Caetano Os contribuintes que possuem bens e direitos no exterior devem avaliar essa possibilidade e aproveitar a oportunidade de atualizar seus ativos
DeclaraçãoAo Vivo Imposto de Renda: as possibilidades legais de isenção na venda de imóvel Por Paulo Cesar Caetano De acordo com a legislação brasileira, estão sujeitas ao pagamento do imposto sobre a renda as pessoas físicas que auferirem ganhos de capital na alienação de bens ou direitos de qualquer natureza
Investigação fiscalAo Vivo Imposto de Renda: declaração de criptomoedas é obrigatória Por Paulo Cesar Caetano A Receita Federal identificou mais de 25 mil pessoas físicas que possuem bitcoins e não declararam esses criptoativos na Declaração de Imposto de Renda de 2023, totalizando mais de R$ 1 bilhão em ativos não declarados
TributosAo Vivo ICMS: o custo da não aplicação nas transferências de mercadoria Por Paulo Cesar Caetano No âmbito operacional, a ausência de incidência do ICMS simplifica os processos logísticos e administrativos relacionados às transferências internas de mercadorias
TributosAo Vivo Decisão do STJ sobre ICMS-ST reduz valores a serem recolhidos de PIS e Cofins Por Paulo Cesar Caetano Contribuintes que figuram como substituído tributário no regime de ICMS-ST podem também pedir a restituição dos valores recolhidos a mais nos últimos cinco anos
ImpostosAo Vivo Tributo sobre tributo: reforma promulgada aumenta a carga tributária Por Paulo Cesar Caetano Essa alteração poderá gerar um aumento na carga tributária sobre o consumo, além de contrariar o princípio da não cumulatividade, que visa evitar a tributação em cascata
Reforma tributáriaAo Vivo Transição tributária vai exigir tempo e recursos das empresas brasileiras Por Paulo Cesar Caetano A transição prevê a redução gradual do ICMS e do ISS, que são tributos estaduais e municipais. Isso significa que as empresas terão de lidar com dois sistemas tributários diferentes por um longo período
TrabalhoAo Vivo Terceirização da atividade-fim da empresa e a pejotização Por Paulo Cesar Caetano Decisão do Supremo Tribunal Federal obriga a justiça trabalhista a rever seus conceitos desfavoráveis à "pejotização"